Termo de Uso

DEFINIÇÕES

JPCORP CONSULTORIA: a JPFC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.018.191/0001-82, doravante denominada “JPCORP CONSULTORIA” ou "CONTRATADA", detentora da marca “Nutricionista Fora da Caixa”.

PLATAFORMA: Sistema web, disponibilizada pela empresa MEMBERKIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e contrate os serviços e soluções ofertados pela JPCORP CONSULTORIA, no intuito de fornecer conteúdo aos seus próprios usuários (“ALUNOS”), na PLATAFORMA.

1. DO TREINAMENTO

1.1. O Treinamento "Nutri Fora da Caixa" oferece um ambiente virtual de aprendizagem, composto por cursos gravados, workshops e materiais como e-books.

1.2. Consiste o Treinamento "Nutri Fora da Caixa" em diversos cursos com propósitos específicos.

1.3. A aquisição dos cursos é realizada individualmente pela plataforma de pagamento EDUZZ, HOTMART ou STRIPE.

1.4. O treinamento é realizado na PLATAFORMA, da própria CONTRATADA, tendo o USUÁRIO acesso ao(s) curso(s) contratado(s).

1.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades temporárias da PLATAFORMA decorrentes de fatores externos ou alheios ao seu controle.

1.6. A carga horária dependerá de cada curso adquirido e será informada no momento da aquisição do referido curso.

1.7. As aulas e materiais poderão ser liberados na plataforma por módulos ou gradualmente, de acordo com a metodologia da CONTRATADA estabelecida para cada curso, sendo que todas as aulas e materiais previstos no curso estarão à disposição do USUÁRIO em até 30 (trinta) dias após a contratação.

1.8. Os materiais utilizados no curso contratado após sua liberação na plataforma, ficarão disponíveis para consulta pelos participantes pelo período de 1 (um) ano, a contar de sua contratação, permitindo flexibilidade de horários de estudo aos Contratantes.

1.9. Os USUÁRIOS, na qualidade de alunos, contam com assistência 24h para tirar dúvidas técnicas via chat com a equipe "Nutri Fora da Caixa", que garante que as respostas serão enviadas no menor prazo possível.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A aquisição do curso deve ser realizada diretamente na plataforma de pagamento Eduzz, Hotmart ou Stripe, mediante preenchimento do cadastro no site.

2.2. Para acesso ao curso o participante terá que pagar a taxa correspondente prevista e indicada no hotsite do curso.

2.2.1. O valor da taxa para acesso ao curso e seu conteúdo poderá variar em razão de datas ou promoções criadas, valendo, para todos os efeitos, o valor indicado no ato da compra.

2.2.2. A variação da taxa referente ao curso não dará direito, em hipótese alguma, ao reembolso de aquisições anteriores ou posteriores em valor diverso.

2.2.3. O aluno poderá solicitar o cancelamento da inscrição e reembolso em até 7 (sete) dias após a data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

2.3. Ao adquirir o curso, o participante receberá diretamente da plataforma um e-mail com instruções para acessar o conteúdo, assim como receberá e-mail enviado pela CONTRATADA para acesso a PLATAFORMA.

3. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

3.1. O curso contêm diversos materiais e/ou dispositivos de aprendizagem, entre eles: textos, vídeos e outros conteúdos, que são de titularidade da CONTRATADA detentora da marca “Nutri Fora da Caixa”, com o que os alunos declaram conhecer e respeitar, sendo vedada a cópia, reprodução e/ou utilização dos referidos materiais e conteúdo do curso, sendo seu uso único e exclusivamente autorizado para fins de estudo dentro do próprio curso de formação, exceto quando os materiais forem de domínio público e já estiverem disponíveis na WEB.

3.2. É terminantemente proibido ao aluno veicular, em qualquer mídia digital ou impressa, ou ainda transmitir, repassar, ou enviar, qualquer dos conteúdos disponibilizados no curso.

3.3. Em casos de infrações aos termos aqui descritos, o aluno estará sujeito às penalidades legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de multas, ressarcimento por perdas e danos, e suspensão do acesso ao curso.

3.4. A infringência a cláusula 3.2 poderá gerar a imediata exclusão do aluno do curso, assim como a rescisão contratual, além da imputação das medidas legais cabíveis, inclusive quanto a perdas e danos apuradas com a veiculação, transmissão, repasse ou envio dos conteúdos disponibilizados.

4. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO IDEALIZADOR

4.1. Tendo em vista que os conteúdos do curso versam sobre estratégias de comunicação, estratégias de negócio e/ou instruções técnicas, os idealizadores e desenvolvedores do curso não se responsabilizam pela não obtenção de resultados dos alunos na aplicação dos conteúdos disponibilizados.

4.2. O curso disponibilizará conteúdo relativo à estratégias de comunicação, estratégias de negócio e/ou instruções técnicas a serem utilizadas pelos alunos, sem, contudo, garantir o êxito das referidas operações.

4.3. Os idealizadores e desenvolvedores do curso, assim como o(s) detentor(es) do direito autoral sobre o curso, não assumem qualquer responsabilidade sobre resultados financeiros ou de desempenho decorrentes da aplicação dos conteúdos do curso.

4.4. O USUÁRIO declara ciência quanto aos riscos empreendidos na utilização dos conteúdos, com os quais será cientificado novamente durante o curso.

4.5. Em hipótese alguma, os idealizadores e desenvolvedores do curso indenizarão os USUÁRIO em caso de perdas financeiras na aplicação prática dos conteúdos desenvolvidos no curso.

5. DIREITOS AUTORAIS

5.1. Os participantes do curso declaram, para todos os fins de direito, que a participação em nada altera a titularidade dos materiais e textos a que terão acesso ao longo do curso, sendo certo que não poderão, sob hipótese nenhuma, alegar titularidade sobre materiais a que tiveram acesso ao longo dos referidos cursos, estando todo o material ministrado no curso protegido pela lei de direitos autorais em vigor.

5.2. Fica proibido a reprodução, total ou parcial, dos materiais disponibilizados, salvo mediante autorização expressa e por escrito da CONTRATADA, sendo a infração passível de sanções legais previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

6. DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento no consentimento do titular (artigo 7º, I da LGPD) e no legítimo interesse do controlador (artigo 7º, IX da LGPD).

6.2. Os participantes do curso, declaram expressamente sua autorização para que os organizadores possam entregar conteúdo e anunciar campanhas de vendas utilizando-se dos dados cadastrados pelos alunos.

6.3. O tratamento dos dados fornecidos pelos alunos, será realizado exclusivamente pelos organizadores, os quais poderão enviar e-mails, sms, mensagens por aplicativos e redes sociais, oferecendo novos cursos, além de enviarem conteúdo de interesse dos alunos.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Não é de responsabilidade dos idealizadores, desenvolvedores ou proprietários do curso o seu aproveitamento integral por parte dos participantes, sendo certo que cabe exclusivamente a cada USUÁRIO a dedicação e estudo dos conteúdos que vierem a ser disponibilizados no curso, assim como sua aplicação prática.

7.2. Os organizadores não terão quaisquer responsabilidades por eventuais problemas de conexão ou qualquer outro tipo de imprevisto técnico que impossibilite a conexão e a realização dos cursos na localidade do USUÁRIO.

7.3. Os organizadores não se responsabilizam, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download na plataforma, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes, nem mesmo sobre problemas relacionados a infraestrutura tecnológica que podem vir a ocorrer em relação à conexão da internet.

8. TERMO DE ACEITE

8.1. O USUÁRIO, para participar do curso, deverá ler e aceitar este termo de aceite, estando ciente de todos os itens apontados no termo.

8.2. O aceite será registrado eletronicamente mediante a marcação d caixa de seleção "Concordo" no primeiro Login de acesso na plataforma ou quando atualizado, e este registro terá validade jurídica nos termos da legislação brasileira.

8.3. A CONTRATADA se reserva ao direito de atualizar ou modificar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail ou publicação na plataforma.

8.4. O não aceite deste termo de uso impedirá o USUÁRIO de acessar o curso ou quaisquer materiais disponibilizados pela CONTRATADA.

Última atualização em 11/01/2025.